Custas Processuais

O cálculo e a decorrente geração das Guias de Recolhimento da União (GRUs) pelo eproc é automático, não havendo a necessidade de o advogado juntar a GRU com a autenticação do pagamento, e nem de a secretaria consultar o SIAFI para verificar a autenticidade da mesma.

A GRU pode ser gerada na Petição Inicial ou para um processo já existente, e as GRUs geradas podem ser visualizadas diretamente no eproc.

O controle das custas será feito para os processos eletrônicos de 1º e 2º graus. O pagamento de custas para os tribunais superiores deverá ser efetuado diretamente nos sítios do STJ e do STF.