Cadastrando-se no Sistema

O credenciamento – que implica no preenchimento de cadastro e sua validação – deverá ser realizado diretamente no Sistema de Processo Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (eproc). Para tal, o advogado poderá acessar o eProc em um dos portais ao fim indicados, de acordo com as situações abaixo:

Advogados com Certificado Digital:

O advogado deverá efetuar seu cadastro, no link específico (Cadastro com certificado digital), com o preenchimento de dados pessoais e validá-lo mediante a utilização de certificação digital emitida por autoridade certificadora credenciada, na forma de lei específica, dispensado, assim, o comparecimento pessoal à Justiça Federal.

Advogados sem Certificado Digital residentes na 4ª Região:

Os advogados residentes na 4ª Região e que não possuem certificado digital, deverão preencher o cadastro no link específico (Cadastro sem certificado digital) e, após, comparecer a qualquer uma das Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região ou no TRF4 em Porto Alegre, munidos da carteira da OAB. O cadastro será validado por um servidor no momento do comparecimento.

Advogados sem Certificado Digital residentes fora da 4ª Região

O Provimento nº 15, de 9 de Dezembro de 2014, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, determina que os advogados interessados em efetivar o credenciamento nos sistemas de processo eletrônico poderão comparecer a qualquer unidade da Justiça Federal, independente da região, para efetuar a identificação presencial prevista no art. 2º da Lei do Processo Eletrônico (L. 11.419/2006).

Assim, o advogado interessado no credenciamento junto ao sistema eletrônico da 4ª Região preencherá o seu cadastro no link específico (Cadastro sem certificado digital) e poderá comparecer a qualquer unidade da Justiça Federal, independentemente da região, munido da carteira da OAB e CPF, para fins de identificação presencial. O servidor responsável identificará o interessado, certificará este ato e digitalizará os documentos necessários ao credenciamento com o posterior envio ao TRF da 4ª Região através do e-mail srip@trf4.jus.br.

Alternativamente ao procedimento descrito acima, após o preenchimento do cadastro no link específico (Cadastro sem certificado digital), o advogado poderá encaminhar, pelo correio, à Secretaria de Registros e Informações Processuais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Porto Alegre, RS, CEP 90010-395, petição, com firma reconhecida e cópia autenticada da carteira da OAB, solicitando a validação de cadastro ao Diretor da Secretaria de Registro e Informações Processuais. Na petição deverá ser informado o e-mail pessoal e o telefone de contato. Após a validação do cadastro, será enviada mensagem para o e-mail constante no cadastro, com a senha inicial de acesso.

O credenciamento efetuado no TRF4 ou em qualquer uma das Subseções Judiciárias será válido para toda a 4ª Região.

O usuário pode fazer a alteração de sua senha e informações cadastrais a qualquer tempo.

Portais:

http://www.trf4.jus.br
http://www.jfrs.jus.br
http://www.jfsc.jus.br
http://www.jfpr.jus.br