Fórum de Conciliação

O Fórum de Conciliação é uma ferramenta para a composição do processo entre as próprias partes, sem a intervenção do juízo e sem a necessidade de constituir advogado, e está restrito e processos com caráter executivo (execução fiscal, execução de título extrajudicial, ação monitória).

O objetivo desta ferramenta é abrir espaço àquelas partes que pretendam negociar, parcelar ou de qualquer outra forma transacionar suas dívidas, mas, por alguma razão, não possuem um caminho facilitado para tanto, seja pela distância que estão do credor (bastante comum nos casos de execuções de Conselhos de Fiscalização Profissional, cujas sedes costumam ser nas capitais), seja pela dificuldade de localizar o setor correto para negociar, seja pela falta de informação de que esta possibilidade existe, sem fechar o caminho para as conciliações regulares, realizadas nas Varas, em audiências por videoconferências e nos CEJUSCONs.

Para propiciar a livre negociação, resta garantida às partes a confidencialidade do Fórum, cujo conteúdo é privativo das partes e não será considerado no processo, salvo se resultar em acordo entre as partes.

Para mais informações, acesse a página da Conciliação Virtual.