Peticionamento/Movimentação

A movimentação processual no eproc pode ser individual ou em bloco, utilizando-se ou não a certificação digital.

É fundamental a correta classificação dos documentos anexados, o que facilita sensivelmente a leitura e análise das peças. Não há necessidade de assinar os documentos produzidos pelo próprio advogado, pois a juntada é realizada pelo usuário identificado pelo sistema. Recomendamos que os documentos processuais sejam elaborados no editor de textos da preferência do advogado e depois convertidos em PDF e anexados ao processo devidamente classificados.

Os advogados podem juntar no processo eletrônico arquivos em PDF e JPG. O tamanho máximo de cada arquivo é 10 MB. Arquivos de áudio (até 50MB) e de vídeo (até 70 MB) podem ser juntados por usuários internos (servidores). O nome do arquivo não deve conter caractere gráfico (como hífen ou sublinhado) ou espaço.

Os documentos produzidos por terceiros devem conter assinatura (manual ou por certificação digital).

É possível associar advogado a um réu sem procurador de modo automático. Basta juntar a procuração utilizando o tipo de petição Procuração Réu, e indicar qual dos réus o advogado irá representar. Esta opção não está disponível para processos sigilosos, criminais ou de juizado especial.

O advogado originário da causa poderá substabelecer os poderes que lhe foram outorgados mediante movimentação gerada no eproc. O sistema oferece a opção de substabelecimento individual ou em bloco.